"Segurança Máxima"... ou Pena de Morte à Beira Mar

Orlando Fedeli

Neste mês de Setembro, explodiu mais uma rebelião num presídio brasileiro, com sua seqüela normal de massacres e de horror.

Desta vez, o morticínio foi no "Presídio de Segurança Máxima" de Bangu 1.

A expressão com que se designam os presídios brasileiros faz sorrir... ou chorar.

Que significa "Segurança Máxima", em português, atualmente?

Significa Segurança ZERO. Ou então, significa "Hotel de Cinco Estrelas" para traficantes e assassinos.

Em Bangu 1, estava preso o traficante denominado Fernandinho Beira Mar. E serei exagerado ou maldoso se disser que já tal alcunha indica ociosidade vagabunda?

Esse traficante é conhecido por suas relações com o Cartel de Medellin e com as FARC, movimento guerrilheiro comunista, que conta com o patrocínio de Fidel Castro, a benção de Bispos Modernistas, a demagogia oratória barata dos defensores dos "Direitos Humanos", e o ulular da Mídia engajada na luta pela reforma "democrática" das estruturas sociais.

Com tal retaguarda de proteção mais ou menos disfarçada, contando com a impunidade tradicional dos tribunais brasileiros e das leis nacionais, e ainda com o sentimentalismo nacional, Fernandinho Beira Mar instalou, em sua "cela" de Bangu 1, uma verdadeira Central de Operações do Tráfico, por meio da qual ele controlava, desde a cadeia, todo o tráfico e a venda de drogas no país.

Possuía ele lá, uma central telefônica, telefones celulares, além de ter um tratamento de paxá do crime. Serviam-lhe até caviar e comidas requintadas. E tinha armamento de primeira classe.

A tal de "Segurança Máxima" era para ele a garantia de que não seria perturbado em suas atividades criminosas. Foi essa "Segurança Máxima" que lhe permitiu deflagrar o levante no qual ele, tendo dominado o presídio, massacrou, dizem -- sempre com "Segurança Máxima" -- seus rivais no mundo do crime, unificando em suas mãos o comando do tráfico no Brasil.

Agora, já se diz que ele está inocente do massacre: só assistiu...

Dominou a cadeia, portando quatro revólveres e uma escopeta, apesar da lei do desarmamento pela qual tanto pugnou a Mídia nacional e a "inteligentzia" socialista tupiniquim. E massacrou ou fez massacrar -- dizem -- seus rivais no crime. Durante 24 horas ele teve o controle do presídio, e enquanto se massacravam seus concorrentes no crime, as autoridades governamentais trocavam telefonemas se deviam ou podiam, segundo a lei, fazer invadir o presídio pela polícia.

Esta, desmoralizada pela paralisia em que a colocaram, cercava o presídio, sempre garantindo a "Segurança Máxima" para Fernandinho Beira Mar atingir os seus objetivos. A polícia paralisada, ouvia os gritos, os tiros e o silêncio final.

Somente quando o massacre terminou, Fernandinho Beira Mar permitiu a entrada da força policial no presídio semi destruído, entregando as armas. Certamente por respeito à lei do Desarmamento...

Armas que ele recuperará logo mais, -- e melhores -- com a cumplicidade dos que vão guardá-lo noutro presídio, certamente de segurança ...mínima, porque os de "Segurança Máxima" de nada valem. Ele provou isso suficientemente.

Concluída a tragédia, a lei caiu inexorável -- doa a quem doer -- como dizem os políticos no Brasil, sobre o Diretor do Presídio e sobre os guardas responsáveis pela vigilância direta de tão perigoso assassino.

E é claro que havia cumplicidades de toda a administração do presidio, para que o Traficante Mor do país pudesse gozar de alimentação refinada e de armamento "eficiente", além de sofisticado sistema de comunicação.

Mas, dever-se-ia perguntar, por que diretores de presídios e vigilantes carcerários sucumbem à tentação de fazer vistas grossas a tantas violações da lei?

Claro que eles têm culpa, e que devem ser punidos de verdade - "doa a quem doer". (No Brasil o "doa a quem doer" significa normalmente que eles terão uma advertência ou suspensão, no seu prontuário, sendo logo mais promovidos por mérito, ou por tempo de serviço, e transferidos para outro presídio, onde garantirão, de novo, a tal "Segurança Máxima").

Claro que esses funcionários cooperaram com o crime e com os criminosos, e que deveriam ser severamente, e não brasileiramente punidos.

Mas, repetimos, por que tais funcionários cooperam com os prisioneiros?

Há várias causas dessa cooperação, e a primeira delas é a insegurança máxima em que o Estado os garante e os mantém.

Esses funcionários dos presídios, desde os diretores até os porteiros, vivem sob a ameaça e a guarda dos criminosos que, teoricamente, eles deveriam guardar. Eles não têm a menor proteção contra os criminosos. Vivem sob constante ameaça de morte por parte dos condenados, como sob constante ameaça de processo, como torturadores, pelos defensores dos chamados "Direitos Humanos".

Certo é que há quem abuse, infelizmente, dos prisioneiros. Mas certo é, também, que os condenados recebem telefones celulares, drogas, caviar e armas na cadeia. E que, se qualquer serviço de "chá das cinco" lhes for mal servido, ou se o caviar de Fernandinho estiver azedo, ou se a cocaína não for pura, o vigilante carcerário será acusado de torturador daquelas inocentes ovelhinhas.

Se, de um lado, os guardas dessas inocentes vítimas do subdesenvolvimento social vivem sob ameaças as mais terríveis, podendo ser massacrados, sem qualquer defesa, na primeira rebelião, de outro, se lhes oferecem polpudas somas para "cooperarem" com as "Vítimas da Sociedade" (os criminosos e traficantes).

Eles ficam na mesma situação de certos juizes, deputados e membros do poder executivo que, recebendo gordas propinas, têm um enriquecimento ilícito escandaloso, e a quem nada acontece. E se nada acontece a tais altos personagens, por que um simples vigilante de corredor penitenciário deveria ter princípios republicanos mais elevados e mais firmes?

O que aconteceu com Lalau?

Recebeu pena levíssima que, se confirmada, eqüivalerá quase à impunidade, para que possa gozar um resto de vida bem tranqüilo...

Onde estão os anões do orçamento?

Transferidos...

E certo Presidente, contra quem depuseram senhoras em gravidez de risco? E os assassinos de um universitário morto, em trote, numa grande Faculdade paulista? E os filhinhos de papais juizes, que queimaram um pobre índio, dormindo, em Brasília? E um importante jornalista que matou a amante, está preso com "Segurança Máxima"? E um filho de ministro que atropelou uma pessoa e deixou de socorrer a vítima?

E o promotor Igor? Onde está Igor? Podia-se inventar um jogo: "Onde está Igor?"

Aguardando que o tempo faça o Brasil se esquecer.

E a memória brasileira é tão curta!...

Certamente vários deles estão guardados em "Segurança Máxima", aguardando a declaração de sua inocência... por falta de provas.

E... E... E ... Tantos ês...

Neste país, quem mata a mãe e o pai, se tem dinheiro e proteção, não só não vai preso, mas até ganha notoriedade e prestígio.

Colocados entre a ameaça de morte e propinas polpudas, não é de espantar que esses vigilantes carcerários tenham o mesmo comportamento de certos políticos puríssimos e honestíssimos. Quantos deputados são honestíssimos e, ao mesmo tempo riquíssimos. Não é à toa que, nas feiras, se ouve o povo dizer que deputado ou é rico, ou vai ficar... Mas sempre honestíssimamente. Com o suor de seu rosto... Ou com o suor do medo de ser pego por segurança falha. (Salva a honra das sempre lembradas honrosas exceções regulamentares e tradicionais, que sempre existem).

Claro que isso -- a imitação da honestidade de certos políticos nossos -- não desculpa os vigilantes carcerários de cooperarem para a "Segurança Máxima" de Fernandinho Beira Mar. O suborno deles deve ser punido.

Mas... e Fernandinho Beira Mar será punido pelos assassinatos que perpretou sob "Segurança Máxima"?

Evidentemente que não!

Ele tem um "alvará" jurídico que lhe permite matar a quem quiser sem punição alguma.

Como?

Explico como.

Não sei a quantos anos de cadeia esse criminoso contumaz está já condenado.

Suponho que a soma dos anos de cadeia que ele deve fazer cheguem a mais de 150 anos, dos quais, pela lei brasileira, ele deveria cumprir só trinta. Agora, com novos crimes, ele teria que cumprir só trinta anos a partir da data das novas violações da lei. Com, 30, 40 ou 150 anos -- tanto faz -- de cárcere nas costas, ele terá um bom tempo para ser "reeducado e recuperado para a sociedade", como dizem os juristas de plantão, que têm todas as desculpas para todos os crimes e para todos os criminosos, pois que culpam a "sociedade" pela profusa e contínua gestação de assassinos.

Só que, se alguém critica a sociedade "humanista" atual, eles a defendem com unhas, dentes e solenes pronunciamentos humanitários e jurídicos, excomungando, como retrógrados e reacionários, os que condenam a sociedade de hoje e seus vícios. Fernandinho Beira Mar goza então de "Segurança Máxima" para ter tempo de reeducar-se. De aperfeiçoar-se. De evoluir, até poder chegar a exercer normalmente a cidadania.

Enquanto ele se reeduca, ele tem tempo largo para matar a quem quiser, sem ser punido, porque, quando alguém está condenado a 150 anos de cadeia, se matar mais um ou mais cinco pessoas, que lhe poderá acontecer?

Poderá ser condenado a mais 30 anos de cárcere? Que diferença fazem mais trinta anos de cadeia, para quem tem de cumprir pena de 150 anos? 150 ou 180 anos de cadeia tanto faz! Ninguém vive 150 anos. Ninguém cumpre tal pena.

(E é revoltante saber a forma como se cumprem -- ou melhor, se descumprem -- as penas no Brasil. A pena da condenação vira, na execução, fumaça. Fumaça preta, não, porque faria o condenado tossir..., mas fumaça. E apesar disso, os presídios estão cheios.

Estima-se que apenas 20% dos crimes cometidos sejam notificados à polícia. Desses, a polícia apura apenas a autoria de uma parcela (há milhares de ocorrências mofando nas prateleiras das delegacias). Desses crimes apurados, apenas uma parte vai originar processos. Desses, apenas uma parcela redunda em condenação a uma pena ridícula de prisão. Que é logo abreviada, por "bom comportamento". E, no entanto, os presídios estão abarrotados, não havendo vagas. E há milhares de criminosos condenados, mas soltos por aí. É assombroso).

Fernandinho Beira Mar goza então de uma "Máxima Segurança Máxima": ele é impunível.

Esse é um dos grandes males da ausência da pena de morte: o condenado a uma pena imensa pode cometer qualquer crime, porque seu castigo já não pode ser realmente aumentado. Por isso, nas cadeias, se matam pessoas a troco de um maço de cigarros. O matador é escolhido entre os que tem uma longuíssima pena a cumprir, e ele mata por qualquer pagamento, por mais banal que seja.

Fernandinho Beira Mar já não pode ser punido. No máximo, poderá ser transferido para um Presídio de "Segurança Maximíssima", ainda a ser construído, onde ele terá bazucas, morteiros, força aérea, radares e foguetes a seu serviço. Além de -- mas é claro! -- caviar, lagosta, queijos e vinhos franceses.

Consta que vão transferi-lo para uma ilha. Temo que lá ele arranje um submarino, e que se lhe conceda tomar banho de mar diariamente. Afinal, ele é Fernandinho Beira Mar. Tem direito à ilha, com coqueiros, óculos escuros e "sundown", para proteger a pele, quando for tomar um "bronze". Para ele, o "bronze". Para os outros... chumbo.

Sugiro então que se lhe dê a pena de um "Presídio de Segurança Mínima", já que o sentimentalismo jurídico rousseauniano atual impede que se institua a forca... à beira mar.