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Projeto sobre eutanásia mergulha Luxemburgo em crise constitucional
Ter, 02 Dez, 07h53
LUXEMBURGO (AFP) - Assim como fez o rei dos belgas em relação ao aborto, em 1990, o soberano de Luxemburgo invocou nesta terça-feira valores morais para se recusar a assinar uma lei que legaliza a eutanásia, o que ameaça mergulhar o menor país-membro da União Européia (UE) em uma crise constitucional sem precedentes em quase um século.
Aos 53 anos, o grão-duque Henri, que reina desde 2000, deixou a neutralidade de lado, ao anunciar, ontem, a seus líderes parlamentares que não assinará a lei sobre eutanásia por razões "de consciência".
Depois de vir a público, nesta terça, a notícia detonou uma tempestade nesse microestado de 470.000 habitantes, que raramente vê os representantes máximos dessa monarquia parlamentarista, católicos devotados, envolvidos em polêmicas.
"Entendo os problemas de consciência do grão-duque. Com gradações, tenho os mesmos problemas, mas acho que, se a Câmara dos Deputados vota uma lei, ela deve poder entrar em vigor", reagiu o primeiro-ministro Jean-Claude Juncker, do Partido Cristão Social (PSC), em entrevista a uma rádio local.
O texto, que descriminaliza a eutanásia sob determinadas condições, foi adotado pelos deputados, em fevereiro, em primeira leitura. Obteve uma vitória apertada, graças ao apoio dos deputados socialistas da maioria governista, dos membros da oposição liberal e dos Verdes, e apesar da oposição em massa do partido de Juncker, que teme uma "banalização do ato da eutanásia".
Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda deve ser adotado em segunda e terceira leituras pelos deputados, em uma votação prevista para acontecer este mês. Depois disso, poderá ser "sancionado" e "promulgado" em três meses pelo grão-duque, chefe do Estado.
"Temos de encontrar uma solução para sair disso sem detonar uma crise constitucional", disse Juncker, que considera a situação potencialmente "muito grave".
A questão de uma evolução para uma monarquia puramente protocolar, do tipo escandinava, está aberta em Luxemburgo, que poderá enfrentar sua primeira crise constitucional em 90 anos.
Em 1919, a grã-duquesa Maria Adelaide saiu de sua habitual neutralidade política para tomar partido pelos católicos sobre uma lei que limitava a influência da Igreja no ensino. A grã-duquesa abdicou, mas a monarquia constitucional foi confirmada por referendo. Desde então, nenhum soberano grão-ducal se opôs a qualquer decisão do Parlamento.
Em um caso similar, em 1990, o rei dos belgas, Balduíno I, tio do grã-duque Henri, considerou que sua "consciência o proibia de sancionar" uma lei belga que legalizava o aborto.
Na Europa, a Holanda foi, em 2002, a primeira nação a legalizar a eutanásia, seguida no mesmo ano da Bélgica, onde o rei Alberto II não se pronunciou. Na maioria dos países europeus, a prática continua sendo considerada homicídio.
Para citar este texto:
"Projeto sobre eutanásia mergulha Luxemburgo em crise constitucional"
MONTFORT Associação Cultural
http://www.montfort.org.br/bra/imprensa/mundo/20081202/
Online, 21/11/2024 às 11:45:21h
