Vida da mulher vale metade que a do homem sob a lei do Irã

JAVIER GARCÍA

A vida de uma mulher no Irã vale legalmente a metade que a de um homem, assim como seu testemunho perante um juiz sobre qualquer assunto. Além disso elas não podem se divorciar quando quiserem, e só podem manter a custódia dos filhos até os 7 anos de idade.

Esses são só alguns exemplos da situação legal da mulher na República Islâmica, destacados em entrevista à agência Efe por um representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Teerã, dirigido pela vencedora do prêmio Nobel da Paz Shirin Ebadi --que o recebeu pela luta na defesa dos direitos humanos em seu país.

Pelo chamado "preço do sangue", no Irã, quem mata uma pessoa, além de cumprir pena correspondente, tem que pagar uma quantia aos parentes da vítima.

"Matar uma mulher, da mesma forma que um estrangeiro, custa a metade do que matar um homem", explica o advogado do centro de Ebadi, que prefere ficar anônimo, devido à pressão exercida pelas autoridades iranianas.

Segundo a lei do Irã, um homem pode se divorciar quando quiser sem nenhuma explicação, mas para que uma mulher o possa fazer, uma de sete condições deve ser cumpridas. Entre elas, o marido deve tê-la abandonado completamente, ser viciado em drogas ou sofrer de impotência sexual.

Se o marido encontrar a sua mulher tendo relações sexuais com outro homem, tem direito a matar os dois. Toda mulher comprovadamente adúltera pode ser apedrejada até a morte.

Graças à pressão do escritório de advogados de Shirin Ebadi, os defensores de direitos humanos do país conseguiram adiar recentemente algumas sentenças de apedrejamento no noroeste e sudoeste do país.

Durante o apedrejamento, enterra-se a mulher até o tronco e sua cabeça é tapada com um saco feito de tela, enquanto os habitantes da localidade a apedrejam. Se conseguir sobreviver, a mulher está livre.

Os homens também podem ser condenados por adultério, mas têm direito ao chamado "casamento temporário", que lhes permite casar com várias mulheres, inclusive, durante só algumas horas, para poder ter relações sexuais com elas.

Quanto ao comparecimento perante um julgamento por qualquer assunto, uma mulher sozinha não pode testemunhar. Além disso, as mulheres devem testemunhar em dupla para que sua palavra tenha valor jurídico.

A maioridade para ser condenado e executado também apresenta consideráveis diferenças legais para os sexos, segundo o centro de direitos humanos iraniano. Os homens têm que ser maiores de 18 anos para poderem ser executados, enquanto basta que as meninas tenham completado nove anos.

Essa última diferença de tratamento, porém, não está propriamente na lei. As fatwas [decretos religiosos], ditadas pelos aiatolás, têm um valor legal superior, e podem permitir executar meninas com essa idade.

Existem cerca de 700 aiatolás em todo o país com autoridade para promulgar fatwas sobre qualquer assunto cotidiano, grave ou de menor importância, sobre o qual haja uma disputa.

A respeito da custódia dos filhos após o divórcio, as mulheres só podem ficar com eles até os 7 anos. Depois disso, os filhos passam a depender do pai. Esse foi um avanço recente, já que até pouco tempo atrás, as mães só podiam ficar com seus filhos até os dois anos.

Todas as disposições legais são aplicadas de maneira mais ou menos estrita, dependendo da evolução do regime. Segundo os advogados do centro de Shirin Ebadi, desde a vitória de Mahmoud Ahmadinejad nas eleições presidenciais de junho de 2005, "voltou-se aos primeiros anos da revolução islâmica".

"Recuperaram credibilidade e poder os grupos de pressão como os basijis [milícias estudantis], os Guardiães da Revolução e os militares, que agora estão à frente da maioria dos ministérios e dos postos-chave", afirmam.

Segundo os representantes do centro, é muito difícil que ocorra uma mudança no Irã "porque o povo tem medo, e prefere manter o que tem a colocar em risco sua vida e a de suas famílias". "O medo é muito maior do que qualquer um possa imaginar", dizem os advogados.
(destaques nossos)