ONU exige da Colômbia mais abortos

COMISSÃO DA ONU PRESSIONA COLOMBIA EXIGINDO MAIS ABORTOS

Friday Fax, 1 de fevereiro de 2007 

Na reunião realizada semana passada na Comissão da ONU que monitora a CEDAW (Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women, "Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres"), os membros do órgão pressionaram a delegação da Colombia para que liberalizem mais sua legislação sobre o aborto, e para que criem campanhas de conscientização sobre contracepção e saúde sexual e reprodutiva.

A Comissão elogiou a Colombia rela recente decisão do Tribunal Constitucional, que descriminalizou o aborto em casos de estupro, malformação fetal e riscos à saúde da mulher, mas exigiram da delegação uma resposta sobre quais seriam os planos do governo colombiano para a necessária adaptação às novas decisões constitucionais e pediram um aprofundamento da eliminação das restrições ao aborto. A presidente da delegação colombiana, Martha Lucia Vasquez Zawadzky, disse à Comissão que uma descriminalização maior exigiria uma cooperação de todos os três poderes governamentais, mas que, no momento, "devemos festejar" a decisão do Tribunal Constitucional que permitiu o aborto naqueles três casos específicos.

Magaly Arocha, de Cuba, membro da Comissão da CEDAW, manifestou sua preocupação de que o acesso aos abortos legais possam ser obstaculizados por causa da legislação colombiana que permite a objeção de consciência aos médicos que se recusam a realizar abortos. Arocha perguntou se o governo havia lançado alguma campanha na comunidade médica para assegurar a compatibilidade com as novas leis. A representante da Colômbia disse ao Comitê que haviam sido implementados novos mecanismos para assegurar que as mulheres tivessem os abortos realizados dentro de no máximo um prazo de cinco dias a partir do momento que se constatasse que elas preenchiam os requisitos julgados pelo Tribunal para a prática do aborto. A representante explicou que, enquanto os praticantes da Medicina podiam usar individualmente a legislação referente à objeção de consciência para justificarem uma recusa pessoal, as instituições médicas já são obrigadas pela lei a praticarem os abortos. 

Os observadores da reunião ficaram espantados quando os membros da Comissão da CEDAW questionaram a Colômbia sobre o número dos abortos clandestinos. Alguns membros da Comissão utilizavam números sem fundamentos que haviam sido fornecidos por organizações não-governamentais radicais no que são chamados de "relatórios sombra". É questionável se em um país de 43 milhões de habitantes possa haver uma taxa de aborto muito maior do que os Estados Unidos que tem 300 milhões e onde o aborto já é legal durante todos os nove meses de gestação. Estes números mostram um dos problemas correntes nas comissões da ONU: elas baseiam suas análises e decisões em relatórios altamente politizados elaborados pelas próprias entidades que promovem o aborto. 

Ao longo dos anos, a Colômbia tem sido alvo repetidamente de acusações de várias comissões de monitoração de tratados internacionais a respeito da sua legislação do aborto. Em 2004, por exemplo, a Comissão de Direitos Humanos da ONU recomendou que "o Estado-membro da Colômbia deve assegurar que a legislação referente ao aborto seja revista para que não pussa haver punição criminal para os casos descritos anteriormente". 

Em 1999, a Comissão da CEDAW arremeteu contra a Colômbia por suas leis rigorosas contra o aborto e afirmou que "a proibição legal do aborto constitui uma violação dos direitos da mulher à saúde e à vida conforme constam do artigo 12 da CEDAW. A Comissão requer que o Governo da Colômbia considere uma ação imediata para a derrubada da legislação referente".
(destaques nossos)