Referindo-se ao PNDH, que contém mais de 500 proposições e 73 páginas e que, segundo muitos comentadores, agride diversos artigos da Constituição Brasileira, o Cardeal Majella afirma que “o leitor fica sem saber se esse decreto, que sai em ano eleitoral, deve ser recebido como o programa com o qual o Governo mostra sem retoques seu rosto aos eleitores ou se foi um equívoco do grupo que o redigiu, destinado a sair de circulação”. 

“Os temas tratados são de grande interesse, mas os equívocos são muitos e perigosos” adverte o Cardeal Primaz. “O PNDH foi preparado sem uma ampla consulta à sociedade. Esta seria a maneira de sinalizar amadurecimento e consolidação do método democrático, abrindo espaço para o diálogo na sociedade plural”, lamentou.

Mais adiante, o arcebispo destaca que “os direitos humanos dos quais fala o PNDH se parecem mais com proposições de forte conotação ideológica próprias de grupos minoritários, do que com os Direitos Humanos propriamente ditos”. “A fonte última dos Direitos Humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio homem e em Deus seu criador. Tais direitos são universais, invioláveis e inalienáveis”, asseverou o prelado brasileiro citando o Compêndio da Doutrina Social da Igreja.

Referindo-se à Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU que “podem e devem ser aperfeiçoados, integrados e explicitados”, o Cardeal Majella Agnelo afirma também que “isto jamais pode ser feito apresentando outros “direitos” em contradição com os que já foram solenemente proclamados. É o caso, por exemplo, do direito à vida, formulado no artigo terceiro da Declaração da ONU que reza: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal””, explicou.

“O PNDH quer descriminalizar o aborto, tornando-o legítimo e factível até o último dia da gestação. Isto contradiz frontalmente o espírito e a letra do artigo terceiro. Além disso, pretende fazer passar como direito universal à vontade de uma minoria, já que a maioria da população brasileira manifestou explicitamente sua vontade contrária”, denunciou o Arcebispo de Salvador. 

O purpurado chamou atenção para o fato de que “a abertura à vida está no centro do desenvolvimento”, como afirma o Papa Bento na Caritas in veritate: “Quando uma sociedade começa a negar e a suprimir a vida, acaba por deixar de encontrar as motivações e as energias para trabalhar ao serviço do verdadeiro bem do homem”.

 Mais adiante, referindo-se a outro dos direitos fundamentais do homem à “liberdade de pensamento, consciência e religião” o Cardeal destaca que o PNDH “pretende banir do espaço público os símbolos religiosos”. “Creio que um referendum a respeito disso demonstraria a origem ideológica de uma opção que um pequeno grupo quer impor ao país inteiro, revelando sua postura autoritária. O amor à religião caracteriza a sensibilidade e a cultura do povo brasileiro. Fica difícil compreender como o Governo mais popular possa tomar decisões antipopulares”, indagou Dom Geraldo criticando o governo de Lula.

“O Brasil será condenado a continuar sendo o País do futuro? Nós podemos dar todos os passos para ingressar num patamar mais elevado de justiça e de democracia, de crescimento e de paz. Mas o PNDH traz muitos sinais que parecem alimentar o atraso, o conflito e o mal-estar na sociedade”, concluiu o Arcebispo Primaz em seu artigo assinado no dia 25 de Janeiro, festa da Conversão de São Paulo.