Comissão de SP reconhece feto como preso político

Flávia Marreiro

Pela primeira vez, a Comissão Estadual de Ex-Presos Políticos de São Paulo reconheceu um feto como preso político e vítima de tortura pela ditadura militar (1964-1985).

Trata-se de João Carlos Grabois, filho da ex-guerrilheira Criméia Grabois. Em dezembro de 1972, depois de voltar da região do Araguaia, grávida de sete meses, Criméia foi presa e levada para o DOI-Codi, em São Paulo. Segundo relatos de testemunhas e dela própria, foi torturada. Em janeiro, foi transferida para Brasília.

Na próxima terça-feira, 13, fará 35 anos que, num hospital militar de Brasília, o filho de Criméia nasceu. É na terça também que João Carlos deve assistir ao julgamento de um recurso movido por ele na Comissão de Ex-Presos Políticos.

João Carlos pede na ação que o Estado seja condenado com "pena máxima" pelas torturas sofridas por ele -ainda na barriga da mãe-, em reação a uma decisão da comissão de 2004.

À época, a sentença determinou que João Carlos tinha direito a uma indenização de R$ 22 mil, valor mínimo pago pela comissão. No julgamento da próxima terça, os integrantes da instância decidirão se ele têm direito à indenização máxima, de R$ 39 mil.

"Entendo que o fruto do concepto de sete meses de gestação deve ser reconhecido como preso político da ditadura militar e pelas torturas sofridas no período de sua vida intra-útero que lhe resultaram transtornos psicológicos", diz trecho do parecer de 2004, de autoria de Henrique Carlos Gonçalves, representante do Conselho Regional de Medicina de São Paulo na comissão estadual.

Para Criméia Grabois, o recurso é importante porque toca no que crer ser um equívoco: o escalonamento de valores indenizatórios pagos a vítimas.

Para se fixar os valores, leva-se em conta "os resultados lesivos, tais como invalidez permanente ou morte, transtornos psicológicos, invalidez parcial ou qualquer tipo de seqüelas".

"Quando a gente valoriza o que foi mais e o que foi menos torturado parece estar defendendo a tortura perfeita, do ponto de vista do Estado, aquela que é mais difícil de provar. É muito cruel você medir o sofrimento do outro. Não podia haver esse escalonamento. As indenizações deveriam ter valor único", explica Grabois.

O revisor do caso na comissão, o advogado Idibal Pivetta, defende, em parecer que apresentará no dia 13, a "pena máxima". "O Estado deve ser condenado no máximo que a lei permite para que essa decisão sirva de exemplo", escreve ele, que é do Condeph-SP (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).

A Folha tentou falar ontem, sem sucesso, com João Carlos. Segundo a mãe, por conta da prisão dela, ele também ficou desnutrido. "Eles o traziam para amamentá-lo quando queriam." Como seqüela, ele tem um "afundamento no peito".

Criméia Grabois relata a participação direta de Carlos Alberto Brilhante, Ustra, hoje coronel reformado do Exército, na tortura. Ela é uma das cinco pessoas -todas da mesma família- que movem uma ação civil contra Ustra. Ele comandou o DOI-Codi de São Paulo de 1970 a 1974. A ação civil é declaratória: não implica pena ou indenização pecuniária.

Ustra nega as acusações e afirma que, caso de torturas não chegaram a seu conhecimento. Sobre o caso de Grabois, ele diz que ela teve o filho em Brasília, com apoio e assistência, e recebeu enxoval de mulher de um militar.
(destaques nossos)