Doutrina
Refutação de argumentos contra a pena de morte
PERGUNTA
Olá Professor Orlando, sou estudante de jornalismo da PUC-Rio e estou cursando uma disciplina de jornalismo internacional. Nessa disciplina tenho que fazer uma matéria sobre pena de morte. Levando em consideração que o senhor tem uma opinião a favor da pena de morte, gostaria de saber se o senhor se incomodaria de responder algumas perguntas?
De qualquer forma, já estou enviando as perguntas:
1) Baseado na Bíblia, o senhor se diz a favor da pena de morte. O que diz a Bíblia que comprove isto?
2) Um estudo feito nos Estados Unidos comprova que os negros são muito mais condenados a morte do que os brancos, na mesma situação. O que o senhor acha disso?
3) O estudo diz ainda que uma pessoa que assassina um branco tem seis vezes mais chances de ser condenada a morte do que a que assassina um negro.
4) Já tiveram vários casos em que depois de morto, for provado que o condenado era inocente. Nesse caso, o que diz a Bíblia? E você?
5) Você não acredita que há outros meios mais eficientes de se punir um criminoso, como a prisão perpétua, por exemplo? Afinal, não somos os criadores, não devemos tirar a vida de ninguém.
É isso, aguardo ansiosamente uma resposta.
Desde já, obrigada.
Fernanda
RESPOSTA
Tenho muito prazer em atender às suas perguntas sobre a pena de morte.
Devo lembrá-la que não tenho "opinião" sobre a pena de morte. Sigo o que Deus e a Igreja Católica ensinam sobre isso.
1- A resposta à primeira pergunta você pode encontrá-la no site Montfort, onde tratei disso, em muitas cartas e artigos, nos quais você achará as citações da Bíblia favoráveis à pena de morte, quer no Antigo Testamento, quer no Novo, nas palavras de Cristo. Cito-lhe, para atendê-la apenas uma frase de Cristo, no Apocalipse: "Quem matar à espada importa que seja morto à espada" (Apoc. XIII, 10).
Recomendo-lhe que veja especialmente meu debate com o jurista Sr. Bicudo, vice prefeito de São Paulo, assim como uma carta intitulada "Meu primo Maxililiano".
2-Quanto à segunda pergunta, se essa estatística for verdadeira ela prova uma injustiça dos tribunais americanos, e não que a pena de morte seja ilícita em si mesma. O argumento é um sofisma demagógico.
Também em Roma antiga a pena de morte foi aplicada injustamente aos cristãos. E nem por isso, a pena de morte em si mesma, passou a ser injusta. Apenas é injusto aplicá-la a inocentes.
3- De novo um sofisma que, em vez de discutir a pena de morte, desvia o assunto para o racismo americano. Este é outro assunto.
4 - A Bíblia diz que condenar -- de propósito -- um inocente à morte é tão injusto, quanto deixar de punir um criminoso.
Você deve conhecer o axioma jurídico: "Abusus non tollit usum"" O abuso não anula o uso. Pode-se abusar da mão ou da escrita. Isso não torna proibido o uso da mão nem o direito de escrever.
O abuso da pena de morte, não a torna ilegítima.
Qualquer tribunal pode errar. Mas um erro sem intenção não legítima a abolição da pena de morte. Se um erro possível tornasse ilegítima uma pena, também não se poderia condenar ninguém à prisão, porque há sempre possibilidade de erro. Houve inúmeros casos em que a pena de prisão foi dada a inocentes. Nem por isso, a condenação a prisão deve ser proibida.
5 - Minha cara, a pena máxima não pode ser a prisão perpétua, porque ela daria ao condenado a possibilidade de matar um colega de cárcere, ou um vigilante, sem poder ser punido.
Que pena se daria a um condenado à prisão perpétua que matasse um companheiro de cárcere?
Mais trinta anos de cadeia a acrescentar à perpetuidade de sua pena?
O caso do tal Fernadinho Beira Mar demonstra a inutilidade da prisão perpétua. Ele continua dirigindo o crime organizado lá de dentro de sua prisão, e não adianta nada aumentar a duração de sua pena. Mesmo que ele fosse condenado à prisão perpétua, ele continuaria dirigindo o crime desde a cadeia. E aí?
Há casos que só a pena de morte é a punição necessária e justa. A pena máxima deve ser a perda do bem natural máximo. E o máximo bem natural que temos é a vida.
E seu argumento que não devemos tirar a vida de ninguém é falso, pois quem tira a vida do criminoso não somos nós individualmente, e sim a sociedade enquanto tal que o faz.
É o poder da sociedade que vem de Deus e não do povo, que tira a vida de um criminoso. E Deus pode tirar a vida. Por isso Cristo disse a Pilatos que ele tinha o poder de condenar à morte, porque esse poder lhe fora dado do alto: "Não terias esse poder se não te fosse dado pelo alto" (Jo XIX, 11).
O todo vale mais que a parte. Se a parte ameaça o todo, o todo tem o direito de eliminar a parte que a ameaça. Assim, o corpo (todo) é mais que a mão (parte). Se alguém tem câncer na mão (parte), câncer que ameaça a vida do corpo todo, há direito de amputar a mão, para salvar o todo. Assim, o criminoso é parte da sociedade. E se, com seus crimes, ele ameaça a vida da sociedade, esta tem o direito de eliminar a parte (o criminoso), para salvar o todo (a sociedade).
E este argumento é de São Tomás de Aquino.
Por fim, a não punição dos criminosos faz com que o crime se alastre. O crime é contagioso como a peste. E isto é o que estamos vivendo aqui, no Brasil, hoje: os criminosos não são punidos, e o crime se alastra.
In Corde Jesu, semper,
Orlando Fedeli
